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INPIRPI 2.886NCL 21

A marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PANASONIC HOLDINGS CORPORATION. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS (processo 936351462), depositado em 24/09/2024 por PANASONIC HOLDINGS CORPORATION na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ESCOVAS ELÉTRICAS, EXCETO DE PARTES DE MÁQUINAS; ARTIGOS PARA LIMPEZA DENTAL; APARELHOS ELÉTRICOS PARA LIMPEZA DENTAL, A SABER, FIOS DENTAIS COM HASTE; ESCOVAS…”.

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz bandeira do Japão, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por termos descritivos e que visam descrever e indicar uma característica quanto à nacionalidade dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936351462?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936351462. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936351462
Marca
JAPAN QUALITY/TRUSTED FOR OVER 100 YEARS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PANASONIC HOLDINGS CORPORATION (JP)
Classe
NCL 21ESCOVAS ELÉTRICAS, EXCETO DE PARTES DE MÁQUINAS; ARTIGOS PARA LIMPEZA DENTAL; APARELHOS ELÉTRICOS PARA LIMPEZA DENTAL, A SABER, FIOS DENTAIS COM HASTE; ESCOVAS DE DENTE ELÉTRICAS; REFIS PARA ESCOVAS DE DENTE ELÉTRICAS; APARELHOS PARA HIGIENE BUCAL; IRRIGADORES ORAIS, EXCETO PARA USO ODONTOLÓGICO; IRRIGADORES ORAIS ELÉTRICOS, EXCETO PARA USO ODONTOLÓGICO; PENTES; ESCOVAS PARA CABELO; ESCOVAS DE CABELO AQUECIDAS ELETRICAMENTE; ESCOVAS DE CABELO ELÉTRICAS ROTATIVAS; ESCOVAS DE AR QUENTE PARA OS CABELOS; PENTES DE CABELO ELÉTRICOS; PENTES ELÉTRICOS; PULVERIZADORES DE LOÇÃO COSMÉTICA; INSTRUMENTOS ELÉTRICOS PARA LIMPEZA DE POROS FACIAIS; INSTRUMENTOS PARA REMOVER MAQUIAGEM; INSTRUMENTOS ELÉTRICOS PARA REMOVER MAQUIAGEM; ESCOVAS PARA LIMPEZA FACIAL; ESCOVAS PARA USO COSMÉTICO; UTENSÍLIOS COSMÉTICOS PARA ESFOLIAÇÃO, ELÉTRICOS; INSTRUMENTOS COSMÉTICOS PARA ESFOLIAÇÃO, NÃO ELÉTRICOS; ALMOFADAS ESFOLIANTES; ESCOVAS ESFOLIANTES; ESCOVAS CORPORAIS ELÉTRICAS; PINCÉIS DE BARBEAR; LOUÇAS; PRATOS; ARTIGOS DE VIDRO PROTETORES DE CALOR; PANELAS E FRIGIDEIRAS, NÃO ELÉTRICAS; RECIPIENTES ISOLANTES TÉRMICOS; CAPAS PARA TÁBUAS DE PASSAR; CESTOS PARA ROUPA; PRENSAS ELÉTRICAS PARA CALÇAS; UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA LAVANDERIA; DESCANSOS PARA FERROS DE PASSAR; PAPA-BOLINHAS ELÉTRICOS PARA ROUPAS; VARAIS DE ROUPA OPERADOS POR ENERGIA; PARTES E COMPONENTES PARA TODOS OS PRODUTOS ANTERIORMENTE CITADOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Depósito
24/09/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL