A marca JAQS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938014102

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 13/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938014102 é depositado por COSMOLINK LTDA na classe NCL 21.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAQS (processo 938014102), depositado em 13/02/2025 por COSMOLINK LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conta-gotas para uso cosmético;Escova de cabelo;Escovas *;Escovas de toalete;Escovas para cílios;Escovas para sobrancelhas;Escovinhas para as unhas;Espátulas para cosméticos;Esponjas para maquiagem;Estojos para pentes;Pentes com dentes largos para os cabelos;Pentes elétricos;Pent…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAQS, uma anterioridade:

   • JAC926119044

     NCL 21 · TRIBRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.898)

     Protege: Baldes;Baldes para esfregões com sistema de torção;Camurça para limpeza;Cestos para uso doméstico;Desentupidor…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926119044 (JAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/09/2026RPI 2.904

   Indeferimento do pedido (em retificação)

   IPAS658

4. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.