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INPIRPI 2.841NCL 43

A marca JARDIM DE NAPOLI DESDE 1949 - A CASA DO POLPETTONE- FAMÍLIA BUONERBA- VILLA NAPOLI PIZZA BAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CANTINA E PIZZARIA JARDIM DE NAPOLI LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JARDIM DE NAPOLI DESDE 1949 - A CASA DO POLPETTONE- FAMÍLIA BUONERBA- VILLA NAPOLI PIZZA BAR (processo 932680356), depositado em 21/11/2023 por CANTINA E PIZZARIA JARDIM DE NAPOLI LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de restaurantes para retirada;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assesso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JARDIM DE NAPOLI DESDE 1949 - A CASA DO POLPETTONE- FAMÍLIA BUONERBA- VILLA NAPOLI PIZZA BAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VILLA NAPOLITANA924587512

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações s…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924587512 (VILLA NAPOLITANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JARDIM DE NAPOLI DESDE 1949 - A CASA DO POLPETTONE- FAMÍLIA BUONERBA- VILLA NAPOLI PIZZA BAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932680356?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932680356. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932680356
Marca
JARDIM DE NAPOLI DESDE 1949 - A CASA DO POLPETTONE- FAMÍLIA BUONERBA- VILLA NAPOLI PIZZA BAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CANTINA E PIZZARIA JARDIM DE NAPOLI LTDA. — SP
Classe
NCL 43Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Serviços de restaurantes para retirada;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de pensão;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS089 — Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2890)
Depósito
21/11/2023
Procurador
João Marcelo de Lima Assafim