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INPIRPI 2.784NCL 29

A marca JATOBÁ Orgânicos foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de LUCIANO AURELIO GAMBARINI ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JATOBÁ Orgânicos (processo 928929566), depositado em 14/12/2022 por LUCIANO AURELIO GAMBARINI ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Caldo de legume para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JATOBÁ Orgânicos, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JATOBÁS SUPERMERCADO916744221
  • JATOBA COOPA DF811057003

    COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916744221 (JATOBÁS SUPERMERCADO) e Processo 811057003 (JATOBA COOPA DF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.798IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.798IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.880IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JATOBÁ Orgânicos?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928929566?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928929566. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928929566
Marca
JATOBÁ Orgânicos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUCIANO AURELIO GAMBARINI ME — MG
Classe
NCL 29Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Caldo de legume para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Creme de manteiga;Extrato de tomate [polpa de tomate];Frutas em conserva;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras secos;Geleias de frutas cítricas;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Legumes e verduras enlatados;Legumes e verduras processados;Lentilhas em conserva;Manteiga;Massa de tomate;Milho em conserva;Óleo de milho para uso alimentar;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Palmito (em conserva);Pasta de frutas prensadas;Pastas à base de frutos oleaginosos;Pastas à base de legumes e verduras;Pimentão em conserva;Polpa de tomate;Polpas de frutas;Preparações para fazer caldo;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Sementes, preparadas*;Tomate em conserva;Tomate seco;Verduras e legumes em conserva;manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];pastas de geleia de fruta;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2880)
Depósito
14/12/2022
Procurador
MOVE ON CONSULTORIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA