A marca JATOBÁ Orgânicos foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928929566

Classe

NCL 29

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928929566 é depositado por LUCIANO AURELIO GAMBARINI ME na classe NCL 29.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JATOBÁ Orgânicos (processo 928929566), depositado em 14/12/2022 por LUCIANO AURELIO GAMBARINI ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Caldo de legume para cozinha;Caldos concentrados;Caldos de vegetais para cozinha;Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar;Creme de manteiga;Extrato de tomate [polpa de tomate]…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JATOBÁ Orgânicos, 2 anterioridades:

   • JATOBÁS SUPERMERCADO916744221
   • JATOBA COOPA DF811057003

     COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.752)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916744221 (JATOBÁS SUPERMERCADO) e Processo 811057003 (JATOBA COOPA DF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 17/03/2026RPI 2.880

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.