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INPIRPI 2.814NCL 37

A marca JB CONSERVADORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JB CONSERVADORA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JB CONSERVADORA (processo 930842391), depositado em 20/06/2023 por JB CONSERVADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Dedetização;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção e limpeza de piscina;Impermeabilização de edificações;Instalação e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JB CONSERVADORA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JB ALARMES923935916

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Instalação de cabos;Instalação e reparo de alarme antifurto;Reparo de fechaduras de segurança;Reparo de linhas…

  • JB PISCINAS926971166

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Assistência técnica, consultoria e informaç…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos números 927927985, 929407326 e 930556810 (marcas ?JB.Montagem Elétrica?, ?JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS? e ?JB ENGENHARIA?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923935916 (JB ALARMES) e Processo 926971166 (JB PISCINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JB CONSERVADORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930842391?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930842391. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930842391
Marca
JB CONSERVADORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JB CONSERVADORA LTDA — MG
Classe
NCL 37Dedetização;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção e limpeza de piscina;Impermeabilização de edificações;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Manutenção de piscinas;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
20/06/2023
Procurador
Charles Soares Rocha