A marca JB ESPORTES E CONFECÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934785201

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 28/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934785201 é depositado por JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 16/12/2025RPI 2.867

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JB ESPORTES E CONFECÇÕES (processo 934785201), depositado em 28/05/2024 por JOSÉ CHAVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JB ESPORTES E CONFECÇÕES, 3 anterioridades:

   • Jb Kids Moda Infantil927525666

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [a…

   • JB FITNESS AND BEACH JAQUELINE BORGES921167954
   • JB SELARIA922944164

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929695160 (JB CONFECÇÕES); 931401011 (J.B Moda Masculina); 931565170 (BOTINAS JB); 932070680 (JB JOANA BUENO FASHION CONSULTING); 933336667 (JB AGROPECUÁRIA); 925964484 (JB SPORT). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927525666 (Jb Kids Moda Infantil), Processo 921167954 (JB FITNESS AND BEACH JAQUELINE BORGES) e Processo 922944164 (JB SELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra