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INPIRPI 2.822NCL 37

A marca JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS (processo 929407326), depositado em 08/02/2023 por JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvena…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • JB INSTALADORA BARICHELLO908518870
  • JB ALARMES923935916

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Instalação de cabos;Instalação e reparo de alarme antifurto;Reparo de fechaduras de segurança;Reparo de linhas…

  • JB J BRASIL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS825562929
  • JB Elétrica927273438

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.796)

    Protege: Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de alarme antifurto;I…

  • JB AR CONDICIONADOS Manutenção e Instalação908365292
  • JB PISCINAS926971166

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Assistência técnica, consultoria e informaç…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926553321 (JB PINTURAS), 927927985 (JB.MONTAGEM ELÉTRICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908518870 (JB INSTALADORA BARICHELLO), Processo 923935916 (JB ALARMES), Processo 825562929 (JB J BRASIL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS), Processo 927273438 (JB Elétrica), Processo 908365292 (JB AR CONDICIONADOS Manutenção e Instalação) e Processo 926971166 (JB PISCINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/04/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929407326?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929407326. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929407326
Marca
JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JB FORROS DIVISÓRIAS PISOS E VIDROS LTDA — SP
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Pintura, de interior e de exterior;Reconstrução de edificações [reedificação];Serviços de alvenaria;Serviços de eletricistas;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Depósito
08/02/2023
Procurador
não constituído