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INPIRPI 2.874NCL 41, 41

A marca JBL PRODUÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JBL PRODUCOES E EVENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JBL PRODUÇÕES (processo 935185607), depositado em 28/06/2024 por JBL PRODUCOES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; ALUGUEL DE CENÁRIOS PARA PALCO; SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIV…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JBL PRODUÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JBL827209886

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827209886 (JBL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão da expressão genérica, a fim de melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JBL PRODUÇÕES?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935185607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935185607. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935185607
Marca
JBL PRODUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JBL PRODUCOES E EVENTOS LTDA — ES
Classe
NCL 41, 41PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; ALUGUEL DE CENÁRIOS PARA PALCO; SERVIÇOS DE ESPETÁCULOS; APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS; PLANEJAMENTO DE FESTAS; ORGANIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS [SHOWS] [SERVIÇOS DE EMPRESÁRIO]; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONGRESSOS; PLANEJAMENTO DE FESTAS; PRODUÇÃO DE SHOWS; SERVIÇOS DE IMAGEM DIGITAL; PRODUÇÃO DE SHOWS; PRODUÇÕES TEATRAIS; TEATRO DE VARIEDADES [ESPETÁCULOS MUSICAIS].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
28/06/2024
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA