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INPIRPI 2.891NCL 42

A marca JC foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SPACE NEEDLE TECNOLOGIA LTDA - EPP: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC (processo 936828277), depositado em 30/10/2024 por SPACE NEEDLE TECNOLOGIA LTDA - EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de dados;Fornecimento de mecanismos de busca para a internet;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • JC TECNOINFO917354656
  • JCFIRST933018878

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.863)

    Protege: Ensaios técnicos para controle de qualidade de processos/sistemas produtivos;Pesquisas agropecuárias;Projetos…

  • JC DIGITAL armazenamento de dados911081321
  • JC DR. JOSÉ CABRAL JR CIRURGIÃO PLÁSTICO927707853

    NCL 42 · JOSE MARIA CABRAL JUNIOR EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Análises químicas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas…

  • ROBÔGOL JC927899868

    NCL 42 · JOGADOR CARO - PRODUTOS DIGITAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Programação de computador [informática];Softwa…

  • JC AUTOMAÇÃO COMERCIAL913752622
  • JC BERNARDELLI INFORMATICA LTDA936479272

    NCL 42 · JC BERNARDELLI INFORMATICA LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Análise de sistemas [informática]; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Análise de supor…

  • JCDecaux916540120

    Deferimento da petição (RPI 2.725)

Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932940110 - JC delivery. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917354656 (JC TECNOINFO), Processo 933018878 (JCFIRST), Processo 911081321 (JC DIGITAL armazenamento de dados), Processo 927707853 (JC DR. JOSÉ CABRAL JR CIRURGIÃO PLÁSTICO), Processo 927899868 (ROBÔGOL JC), Processo 913752622 (JC AUTOMAÇÃO COMERCIAL), Processo 936479272 (JC BERNARDELLI INFORMATICA LTDA) e Processo 916540120 (JCDecaux). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936828277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936828277. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936828277
Marca
JC
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPACE NEEDLE TECNOLOGIA LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 42Armazenamento eletrônico de dados;Fornecimento de mecanismos de busca para a internet;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Provimento de mapas geográficos on-line, não baixáveis;Provimento de software de computador online não baixável;Software como serviço [saas];Tratamento de informação/dados [serviço de informática];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
30/10/2024
Procurador
não constituído