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INPIRPI 2.772NCL 19

A marca JC ESTRUTURAS INTELIGENTES foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de METALÚRGICA JC LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC ESTRUTURAS INTELIGENTES (processo 928614760), depositado em 10/11/2022 por METALÚRGICA JC LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduela de pedra para estruturas em arco;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC ESTRUTURAS INTELIGENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO906191599

    NCL 19 · JC FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Aglutinantes para conservação de estradas; Água (Encanamentos não metálicos de -); Água (Válvulas para encanam…

Texto do despacho — RPI 2.772IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906191599 (JC MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.784IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.865IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.772, de 20 de fevereiro de 2024, publicou 22.063 despachos em 21.952 processos de marca — 1.149 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.772 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC ESTRUTURAS INTELIGENTES?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928614760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928614760. Esta página reflete a RPI nº 2772, de 20/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928614760
Marca
JC ESTRUTURAS INTELIGENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METALÚRGICA JC LTDA — BA
Classe
NCL 19Aduela de pedra para estruturas em arco;Amortecedor de massa sintonizado para estruturas em construção civil;Banco de cimento ou concreto;Blocos não metálicos para pavimentação;Cimento *;Cimento armado;Concreto;Concreto armado;Elementos de concreto para construção;Estatuetas de pedra, concreto ou mármore;Estruturas não metálicas para construção;Manilha [tubo] de concreto;Marquises [estruturas] não metálicas para construção;Mastros [estruturas] para bandeira, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais de reforço não metálicos para construção;Molduras não metálicas para construção;Pilares, não metálicos, para construção;Pilastra não metálica para construção;Placas de cimento;Postes de cimento;Revestimentos de cimento à prova de fogo;Vigas não metálicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.772
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2865)
Depósito
10/11/2022
Procurador
Dometilia Pinto de Assis Rodrigues