INPIRPI 2.866NCL 38
A marca JC FM foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928976602
- Classe
- NCL 38
- Última movimentação
- · RPI 2.880
A história do processo
19/12/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928976602 é depositado por TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. na classe NCL 38.
RPI 2.866
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC FM (processo 928976602), depositado em 19/12/2022 por TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Difusão e transmissão de programas de rádio.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC FM, 2 anterioridades:
- JC TELECOM919469027
- JC INTERNET926130137
NCL 38 · JC SERVIÇOS DE INTERNET LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.732)
Protege: Aluguel de modems;Aluguel de tempo de acesso a redes globais de computadores;Comunicação por redes de fibra óp…
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919469027 (JC TELECOM) e Processo 926130137 (JC INTERNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 38 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.880
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.880
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.
- FAZENDA SANTA HELENA JHSF928019365
- GR MANUTENÇÃO928166112
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166171
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166201
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166287
- eKAIZEN Plataforma digital928203760
- CATUAÍ GESTORA928317501
- CICLOS928337790
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC FM?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928976602?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928976602. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928976602
- Marca
- JC FM
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA. — PE
- Classe
- NCL 38Difusão e transmissão de programas de rádio.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.866
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
- Depósito
- 19/12/2022
- Procurador
- Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira