A marca JC POSTO LÍDER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934163952

Classe

NCL 37

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 10/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934163952 é depositado por J C P SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA na classe NCL 37.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC POSTO LÍDER (processo 934163952), depositado em 10/04/2024 por J C P SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JC POSTO LÍDER, 5 anterioridades:

   • JC PNEUS914432176
   • JC ESTETICA AUTOMOTIVA917143825
   • JC ESCAPAMENTOS923997695
   • JC DIESEL921826435
   • POSTO LIDER918863740

     NCL 37 · MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Abastecimento de veículos;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Polim…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931658713 (JC); 932400582 (JC); 933829256 (JC MOTOS); 923463925 (JC FUNILARIA E PINTURA; sob processo administrativo de nulidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914432176 (JC PNEUS), Processo 917143825 (JC ESTETICA AUTOMOTIVA), Processo 923997695 (JC ESCAPAMENTOS), Processo 921826435 (JC DIESEL) e Processo 918863740 (POSTO LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2026RPI 2.876

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra