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INPIRPI 2.858NCL 37

A marca JC POSTO LÍDER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de J C P SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JC POSTO LÍDER (processo 934163952), depositado em 10/04/2024 por J C P SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abastecimento de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JC POSTO LÍDER, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • JC PNEUS914432176
  • JC ESTETICA AUTOMOTIVA917143825
  • JC ESCAPAMENTOS923997695
  • JC DIESEL921826435
  • POSTO LIDER918863740

    NCL 37 · MARIZA MARIA WLADYKA MARINHO EIRELI · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Abastecimento de veículos;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Polim…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931658713 (JC); 932400582 (JC); 933829256 (JC MOTOS); 923463925 (JC FUNILARIA E PINTURA; sob processo administrativo de nulidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914432176 (JC PNEUS), Processo 917143825 (JC ESTETICA AUTOMOTIVA), Processo 923997695 (JC ESCAPAMENTOS), Processo 921826435 (JC DIESEL) e Processo 918863740 (POSTO LIDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JC POSTO LÍDER?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934163952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934163952. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934163952
Marca
JC POSTO LÍDER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J C P SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA — BA
Classe
NCL 37Abastecimento de veículos;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
10/04/2024
Procurador
Helena Gusmão Leite