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INPIRPI 2.781NCL 29

A marca JCW Alimentos foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JCW Alimentos (processo 929057511), depositado em 29/12/2022 por FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Almôndega;Ave em conserva;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JCW Alimentos, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FRIGORIFICO JCW822481200
Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822481200 (FRIGORIFICO JCW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.792IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JCW Alimentos?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929057511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929057511. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929057511
Marca
JCW Alimentos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA — SC
Classe
NCL 29Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Almôndega;Ave em conserva;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Cafta;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carnes salgadas;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Codorna;Cogumelos em conserva;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Extratos de carne;Feijão em conserva [ou ensacado];Feijões em conserva;Fígado;Frios [embutido];Gengibre em conserva;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Invólucros para fazer salsichas, naturais ou artificiais;Laticínios;Lentilhas em conserva;Língua;Lingüiça;Lombo;Milho em conserva;Molhos de carne;Morcela [charcutaria];Mortadela;Ossobuco;Ovo em conserva;Paio;Palmito (em conserva);Pasta de carne;Pastas de fígado;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Pé de porco [chispe];Pele de porco frita [torresmo];Pepinos em conserva;Pequi em conserva;Pimentão em conserva;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Salame;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Salsichas empanadas;Tomate em conserva;Vegetal em conserva;Verduras e legumes em conserva;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];chispe [pé de porco];paio [linguiça de porco lusobrasileira];rabada [prato à base de rabo de boi cozido];torresmo [pele de porco frita];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
29/12/2022
Procurador
Gustavo Fernandes de Oliveira