A marca JD BEER foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926115790

Classe

NCL 35

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 23/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926115790 é depositado por LAURA OLIVEIRA KLASSMANN - ME na classe NCL 35.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JD BEER (processo 926115790), depositado em 23/03/2022 por LAURA OLIVEIRA KLASSMANN - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS ALCOÓLICAS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE TABACO, ARTIGOS DE TABACARIA; A SABER: LOJA DE CONVENIÊNCIA.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JD BEER, 3 anterioridades:

   • JDFOODS CARNES NOBRES924815256

     NCL 35 · PERFIL JD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.755)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio]…

   • JD ALIMENTOS911537627
   • JD JOÃO DUQUE GRUPO EMPRESARIAL910055866

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924220376 (JD PRODUTOS NATURAIS), 925398144 (JD SUPER MIX), 925716600 (JD NATURES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924815256 (JDFOODS CARNES NOBRES), Processo 911537627 (JD ALIMENTOS) e Processo 910055866 (JD JOÃO DUQUE GRUPO EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/12/2025RPI 2.865

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 24/02/2026RPI 2.877

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde