A marca JEAN PIERRE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933419929

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

25/10/2025

A história do processo

1. 05/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933419929 é depositado por MATOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JEAN PIERRE (processo 933419929), depositado em 05/02/2024 por MATOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria, consultoria e informação empresarial;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JEAN PIERRE, 2 anterioridades:

   • JP JEAN PIERRE906270200

     NCL 35 · JEAN PIERRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Franchising (Venda e licenciamento de -), tratan…

   • JAN PIERRE928489396

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.780)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos n.º 929318587 (JEAN PIERRE) e n.º 929317980 (JP JEAN PIERRE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906270200 (JP JEAN PIERRE) e Processo 928489396 (JAN PIERRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/10/2025.

   26/0825/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.