A marca JEM TRANSFERÊNCIA DE CARGAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928390152

Classe

NCL 39

Última movimentação

30/04/2024 · RPI 2.782

A história do processo

1. 19/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928390152 é depositado por DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA na classe NCL 39.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JEM TRANSFERÊNCIA DE CARGAS (processo 928390152), depositado em 19/10/2022 por DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transportes rodoviários de cargas, municipal, estadual e intermunicipal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JEM TRANSFERÊNCIA DE CARGAS, uma anterioridade:

   • JEM TRANSFERÊNCIA DE CARGAS840733771

     NCL 39 · DFL TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: Transportes rodoviários de cargas, municipal, estadual e intermunicipal.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840733771 (JEM TRANSFERÊNCIA DE CARGAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 12/03/2024RPI 2.775

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2024.

   30/04/2024RPI 2.782

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.