A marca JET LINE FIBRA ÓPTICA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JET LINE FIBRA ÓPTICA (processo 933824742), depositado em 12/03/2024 por JETLINE TELECOMUNICACOES LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplador fibra óptica; Adaptador para aplicação em distribuição de sinais ópticos e redes de telecomunicações; Adaptadores elétricos; Aparelho de telecomunicaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JET LINE FIBRA ÓPTICA, o despacho aponta uma anterioridade:

• Jetliner501755265

  NCL 02, 03, 07, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.827)

  Protege: Ink jet printer ink; printers' pastes [ink]; printers' liquids [ink]; ink jet cartridges [filled]; ink for pri…

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 03/02/2026/RPI 2.874IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

• AG AGRO928096718
• DELAS NETWORK928159523
• DELAS NETWORK928159841
• VOLO928170098
• VOLO928170217
• PCWARE928344509
• PCWARE928344584
• CASA BIBELÔ928444805

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933824742

Marca

JET LINE FIBRA ÓPTICA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JETLINE TELECOMUNICACOES LTDA EPP — PR

Classe

NCL 09Acoplador fibra óptica; Adaptador para aplicação em distribuição de sinais ópticos e redes de telecomunicações; Adaptadores elétricos; Aparelho de telecomunicação; Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; Aparelho, placa e acessórios de telecomunicação; Aparelhos de transmissão [telecomunicação]; Aparelhos para transmissão de som; aplicativos, baixáveis; Cabo de fibras ópticas; cabos de fibra óptica; Cabos e adaptadores óptico; cabos elétricos; Caixas de distribuição [eletricidade]; Caixas de distribuição [telefonia]; central telefônica; Condutores elétricos; Condutos de eletricidade [eletrodutos]; Condutos elétricos (material para -) [fios, cabos]; Conectores [eletricidade]; Conexões elétricas; Consoles de distribuição [eletricidade]; Contatos elétricos; Conversores elétricos; Divisor óptico; Fios elétricos; Fios telefônicos; Materiais e produtos para telefonia (incluídos nesta classe); Materiais para conexão de cabos de telefonia e rede de computadores; Material para condutos elétricos [fios, cabos]; Material para transmissão de informações digitais e analógicas; Módulo de cabeamento estruturado para telefonia; Painéis e quadros de distribuição [eletricidade]; Softwares de computador, gravados; transmissores telefônicos desde que incluídos nesta classe.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/09/2025·RPI nº 2.855

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)

Depósito

12/03/2024

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.