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INPIRPI 2.891NCL 28

A marca JGS UTILIDADES E PRESENTES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CUIABA JG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JGS UTILIDADES E PRESENTES (processo 936049588), depositado em 02/09/2024 por CUIABA JG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JGS UTILIDADES E PRESENTES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JG SURFBOARDS914005464
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914005464 (JG SURFBOARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JGS UTILIDADES E PRESENTES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936049588?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936049588. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936049588
Marca
JGS UTILIDADES E PRESENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CUIABA JG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA — MT
Classe
NCL 28Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Atiradeira [estilingue];Avião de brinquedo;Baby gyms [tapetes de atividades para bebês];Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Boias de braço;Bola de pingue-pongue;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Cartas de baralho;Casas de bonecas;Cavalinho de brinquedo;Dominós;Estilingue [atiradeira];Gamão;Jogo de cartas;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de construção;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Linhas de pescar;Máscaras [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Piscinas [brinquedos];Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Robôs de brinquedo;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Ursos de pelúcia;Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
02/09/2024
Procurador
Cristhiane Athayde