A marca JH Calhas e Rufos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935797033

Classe

NCL 06

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 13/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935797033 é depositado por JH CALHAS E RUFOS LTDA na classe NCL 06.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JH Calhas e Rufos (processo 935797033), depositado em 13/08/2024 por JH CALHAS E RUFOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço;Aço galvanizado;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Buchas de metal;Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapas de aço;Coberturas de metal para chaminés;Coberturas de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JH Calhas e Rufos, uma anterioridade:

   • JH904823210

     NCL 06 · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Fixadores de metal, a saber, parafusos, porcas de parafusos, hastes rosqueadas e porcas de hastes rosqueadas.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904823210 (JH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/05/2026RPI 2.890

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 18/08/2026RPI 2.902

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra