A marca JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930003624

Classe

NCL 12

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930003624 é depositado por JESIEL MALTA - ME na classe NCL 12.

2. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS (processo 930003624), depositado em 05/04/2023 por JESIEL MALTA - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bombas de ar [acessórios de veículos];Bombas para pneus de bicicletas;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Cestas adaptadas para bicicletas;Cestas adaptadas para motocicletas;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS, 2 anterioridades:

   • JJ REBOQUES E ENGATES902563262

     NCL 12 · JUDITE PAIVA DE OLIVEIRA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: Carrocerias de automóvel;Reboque;Cabines-dormitório para veículos;Carrocerias;

   • JJ CARRINHOS902581198

     Deferimento da petição (RPI 2.795)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928641422 (JJ AMORTECEDORES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902563262 (JJ REBOQUES E ENGATES) e Processo 902581198 (JJ CARRINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.