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INPIRPI 2.800NCL 12

A marca JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JESIEL MALTA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS (processo 930003624), depositado em 05/04/2023 por JESIEL MALTA - ME na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bombas de ar [acessórios de veículos];Bombas para pneus de bicicletas;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JJ REBOQUES E ENGATES902563262

    NCL 12 · JUDITE PAIVA DE OLIVEIRA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: Carrocerias de automóvel;Reboque;Cabines-dormitório para veículos;Carrocerias;

  • JJ CARRINHOS902581198

    Deferimento da petição (RPI 2.795)

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928641422 (JJ AMORTECEDORES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902563262 (JJ REBOQUES E ENGATES) e Processo 902581198 (JJ CARRINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930003624?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930003624. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930003624
Marca
JJ CUSTOM ACESSÓRIOS MOTOCICLETAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JESIEL MALTA - ME — SP
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bombas de ar [acessórios de veículos];Bombas para pneus de bicicletas;Câmara-de-ar para ciclo;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Cestas adaptadas para bicicletas;Cestas adaptadas para motocicletas;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Rodas de bicicletas;Selins de bicicleta;Triciclos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2895)
Depósito
05/04/2023
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA