A marca JK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929237943

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

13/07/2024

A história do processo

1. 20/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929237943 é depositado por J.K. AUTO ELÉTRICA LTDA na classe NCL 37.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JK (processo 929237943), depositado em 20/01/2023 por J.K. AUTO ELÉTRICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JK, 5 anterioridades:

   • JK FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA923806865
   • JK824923448
   • JK EMPILHADEIRAS914145487
   • JK PERFORMANCE POWER CHIP JI-PARANA922270392
   • JK MECÂNICA AUTOMOTIVA926142976

     NCL 37 · JK MECÂNICA AUTOMOTIVA EIRELI · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Tratamento anti…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926474707 (JK AUTO CENTER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923806865 (JK FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA), Processo 824923448 (JK), Processo 914145487 (JK EMPILHADEIRAS), Processo 922270392 (JK PERFORMANCE POWER CHIP JI-PARANA) e Processo 926142976 (JK MECÂNICA AUTOMOTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/07/2024.

   14/0513/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.