tatupi

INPIRPI 2.784NCL 37

A marca JK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de J.K. AUTO ELÉTRICA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JK (processo 929237943), depositado em 20/01/2023 por J.K. AUTO ELÉTRICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de pan…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JK, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • JK FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA923806865
  • JK824923448
  • JK EMPILHADEIRAS914145487
  • JK PERFORMANCE POWER CHIP JI-PARANA922270392
  • JK MECÂNICA AUTOMOTIVA926142976

    NCL 37 · JK MECÂNICA AUTOMOTIVA EIRELI · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Manutenção de veículos;Tratamento anti…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926474707 (JK AUTO CENTER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923806865 (JK FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA), Processo 824923448 (JK), Processo 914145487 (JK EMPILHADEIRAS), Processo 922270392 (JK PERFORMANCE POWER CHIP JI-PARANA) e Processo 926142976 (JK MECÂNICA AUTOMOTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929237943?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929237943. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929237943
Marca
JK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
J.K. AUTO ELÉTRICA LTDA — ES
Classe
NCL 37Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Depósito
20/01/2023
Procurador
KAMILLA DE ALMEIDA PANDOLFI COUTINHO