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INPIRPI 2.820NCL 37

A marca JK confiance foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JK CONFIANCE HOLDING LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JK confiance (processo 930157583), depositado em 19/04/2023 por JK CONFIANCE HOLDING LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUÇÃO*; INFORMAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO; ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL; CONSTRUTOR (SER…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JK confiance, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CONSTRUTORA JK925050482

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios…

  • JK PINTURAS912904690
Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925050482 (CONSTRUTORA JK) e Processo 912904690 (JK PINTURAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JK confiance?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930157583?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930157583. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930157583
Marca
JK confiance
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JK CONFIANCE HOLDING LTDA — PR
Classe
NCL 37CONSTRUÇÃO*; INFORMAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO; ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL; CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE OBRA CIVIL; CONSTRUTOR (SERVIÇOS DE -); ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE MONTAGEM/CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA PREDIAL;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
19/04/2023
Procurador
Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.