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INPIRPI 2.866NCL 09

A marca JOCKO`S foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de L. ARAÚJO MARTINS - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOCKO`S (processo 929248112), depositado em 23/01/2023 por L. ARAÚJO MARTINS - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculos;Óculos 3D;Óculos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOCKO`S, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • JOCKO'S HAWAII820044806

    NCL 25 · GIDEON PEREIRA BARBOSA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: CAMISETA, CALÇA, SANDÁLIA, CINTO, MOLETON, MEIAS, CAMISA, JAQUETA E CHINELO.;

  • JOCKO´S901164186
  • JOCKO´S901164143
  • JOCKO´S HAWAII901562378
Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820044806 (JOCKO'S HAWAII), Processo 901164186 (JOCKO´S), Processo 901164143 (JOCKO´S) e Processo 901562378 (JOCKO´S HAWAII). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOCKO`S?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929248112?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929248112. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929248112
Marca
JOCKO`S
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L. ARAÚJO MARTINS - ME — MG
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes corretivas [óptica];Lentes de óculos;Lentes ópticas;Óculos;Óculos 3D;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;óculos para correção do daltonismo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/01/2023
Procurador
CARLOS MAGNO RODRIGUES