INPIRPI 2.85814 OUT 2025NCL 42

A marca JOGAPIX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PINXPAY COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

24/02/2026RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOGAPIX (processo 934169322), depositado em 10/04/2024 por PINXPAY COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOGAPIX, o despacho aponta 4 anterioridades:

Playpix931874025
NCL 42, 42 · registro concedido (RPI 2.836)
Protege: Serviços de jogos eletrônicos e de loteria fornecidos através da internet, ou através de uma rede global de co…
PLAYPIX927318083
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.825)
Protege: Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Plataforma computacional como serviço [Paa…
PLAY PIX929738900
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.825)
Protege: Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Plataforma computacional como serviço [paa…
PLAYPIX932549810
NCL 42 · registro concedido (RPI 2.844)
Protege: Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Fornecimento de mecanismos de busca para a…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586 ? PIX. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931874025 (Playpix), Processo 927318083 (PLAYPIX), Processo 929738900 (PLAY PIX) e Processo 932549810 (PLAYPIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

24/02/2026RPI 2.877IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

FILZER CUT928106063
FLOW928381692
CAMPANA ALIMENTOS928411338
FSHN PANTHER928532232
Merino Wool928532852
WERNER PRO928532925
DELLA VERITÁ928533182
INOPE EXCELÊNCIA928602990

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOGAPIX?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934169322?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934169322. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934169322
Marca: JOGAPIX
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PINXPAY COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA — SP
Classe: NCL 42Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Consultoria em segurança de internet;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Programação de computador [informática];Serviços de consultoria tecnológica para transformação digital;Teste e análise de produtos em importação ou exportação para fins de liberação de quarentena;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 14/10/2025RPI nº 2.858
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito: 10/04/2024
Procurador: Dolabella Advocacia e Consultoria