A marca JOGAPIX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934169322

Classe

NCL 42

Última movimentação

24/02/2026 · RPI 2.877

A história do processo

1. 10/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934169322 é depositado por PINXPAY COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 42.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOGAPIX (processo 934169322), depositado em 10/04/2024 por PINXPAY COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Consultoria em segurança de internet;Desenvolvimento de software n…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOGAPIX, 4 anterioridades:

   • Playpix931874025

     NCL 42, 42 · registro concedido (RPI 2.836)

     Protege: Serviços de jogos eletrônicos e de loteria fornecidos através da internet, ou através de uma rede global de co…

   • PLAYPIX927318083

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Plataforma computacional como serviço [Paa…

   • PLAY PIX929738900

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Plataforma computacional como serviço [paa…

   • PLAYPIX932549810

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.844)

     Protege: Aluguel de software de computador;Armazenamento eletrônico de dados;Fornecimento de mecanismos de busca para a…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586 ? PIX. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931874025 (Playpix), Processo 927318083 (PLAYPIX), Processo 929738900 (PLAY PIX) e Processo 932549810 (PLAYPIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/02/2026RPI 2.877

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra