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INPIRPI 2.822NCL 40

A marca JOHARA GRIFFE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JOALHERIA JOHARA LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOHARA GRIFFE (processo 931257239), depositado em 24/07/2023 por JOALHERIA JOHARA LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Banho de ouro;Folheamento a ouro;Gravação [entalhe];Lapidação de pedra;Metalizar;Montagem de mat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOHARA GRIFFE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JOHARA904624447

    FBJ COMÉRCIO DE ARTIGOS DE RELOJOARIA E PRESENTES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.856)

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904624447 (JOHARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOHARA GRIFFE?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931257239?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931257239. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931257239
Marca
JOHARA GRIFFE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOALHERIA JOHARA LTDA - ME — PR
Classe
NCL 40Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Banho de ouro;Folheamento a ouro;Gravação [entalhe];Lapidação de pedra;Metalizar;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Polimento por abrasão;Prateação [revestimento com prata];Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Tratamento de metal;Vitrificação;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
24/07/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.