A marca JOKER COMPANY foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

941167976

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 17/09/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 941167976 é depositado por QUARTO A COMERCIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOKER COMPANY (processo 941167976), depositado em 17/09/2025 por QUARTO A COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos cinematográficos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOKER COMPANY, 5 anterioridades:

   • JOKER SOCKS920888054

     JOKER SOCKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.771)

   • JOKER SOCKS914379097

     JOKER SOCKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.771)

   • JOKER SOCKS933115261

     NCL 40 · JOKER SOCKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;

   • JOKER SOCKS933115075

     NCL 25 · JOKER SOCKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Meias;Roupa íntima;

   • JOKER SOCKS925925381

     NCL 40 · JOKER SOCKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.771)

     Protege: Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912456140 (JOKER STORE) [com caducidade] e 933118732 (JOKER SOCKS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920888054 (JOKER SOCKS), Processo 914379097 (JOKER SOCKS), Processo 933115261 (JOKER SOCKS), Processo 933115075 (JOKER SOCKS) e Processo 925925381 (JOKER SOCKS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   9dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.