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INPIRPI 2.737NCL 16

A marca JORNADA SER foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CIS EDUCACIONAL COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.785

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JORNADA SER (processo 926732331), depositado em 23/05/2022 por CIS EDUCACIONAL COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JORNADA SER, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MÉTODO SER913918725
  • SISTEMA DE ENSINO SER PÚBLICO902431099

    EDITORA ATICA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.745)

  • SISTEMA SER DE ENSINO902048805

    NCL 16 · EDITORA ATICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.702)

    Protege: Periódicos;Revistas [periódicos];Álbuns;Livro didático;Almanaques;Jornais;Impresso (Material -);Publicações im…

  • SISTEMA DE ENSINO SER910113742
Texto do despacho — RPI 2.737IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913918725 (MÉTODO SER), Processo 902431099 (SISTEMA DE ENSINO SER PÚBLICO), Processo 902048805 (SISTEMA SER DE ENSINO) e Processo 910113742 (SISTEMA DE ENSINO SER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.749IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.779IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.785IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.737, de 20 de junho de 2023, publicou 17.858 despachos em 17.776 processos de marca — 1.174 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.737 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JORNADA SER?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926732331?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926732331. Esta página reflete a RPI nº 2737, de 20/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926732331
Marca
JORNADA SER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CIS EDUCACIONAL COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTO LTDA — CE
Classe
NCL 16Apostila para fim educacional;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Manuais [impressos];Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.737
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2785)
Depósito
23/05/2022
Procurador
BALUZ ADVOGADOS