A marca JORNADA SER foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926732331

Classe

NCL 16

Última movimentação

21/05/2024 · RPI 2.785

A história do processo

1. 23/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926732331 é depositado por CIS EDUCACIONAL COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 16.

2. 20/06/2023RPI 2.737

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JORNADA SER (processo 926732331), depositado em 23/05/2022 por CIS EDUCACIONAL COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2737 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma un…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JORNADA SER, 4 anterioridades:

   • MÉTODO SER913918725
   • SISTEMA DE ENSINO SER PÚBLICO902431099

     EDITORA ATICA S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.745)

   • SISTEMA SER DE ENSINO902048805

     NCL 16 · EDITORA ATICA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.702)

     Protege: Periódicos;Revistas [periódicos];Álbuns;Livro didático;Almanaques;Jornais;Impresso (Material -);Publicações im…

   • SISTEMA DE ENSINO SER910113742

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913918725 (MÉTODO SER), Processo 902431099 (SISTEMA DE ENSINO SER PÚBLICO), Processo 902048805 (SISTEMA SER DE ENSINO) e Processo 910113742 (SISTEMA DE ENSINO SER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   21/05/2024RPI 2.785

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.