A marca José Virgílio Filho Negócios Imobiliários foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928665690

Classe

NCL 36

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 16/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928665690 é depositado por JVF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca José Virgílio Filho Negócios Imobiliários (processo 928665690), depositado em 16/11/2022 por JVF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra José Virgílio Filho Negócios Imobiliários, 3 anterioridades:

   • JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS926578227

     NCL 36 · JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Incorporação de imóvel;

   • JVF CONSTRUINDO FELICIDADE927183854

     NCL 36 · JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Incorporação de imóvel;Negócios imobiliários;

   • JVF Empreendimentos Imobiliários909027579

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926578227 (JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS), Processo 927183854 (JVF CONSTRUINDO FELICIDADE) e Processo 909027579 (JVF Empreendimentos Imobiliários). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra