A marca JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928514021

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

06/04/2024

A história do processo

1. 31/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928514021 é depositado por JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA na classe NCL 42.

2. 06/02/2024RPI 2.770

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS (processo 928514021), depositado em 31/10/2022 por JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projet…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS, 6 anterioridades:

   • JR SISTEMAS906764840

     JR SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.842)

   • JR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS925842761

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia…

   • JR SOLUTIONS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E DRIVES909539537
   • JR AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL920685803

     Deferimento da petição (RPI 2.784)

   • JR ENGENHARIA, SERVIÇOS E TECNOLOGIA925120863

     NCL 42 · JR - ENGENHARIA, SERVICOS E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria em tecnologia da informação;Criação e proje…

   • JOTA ENGENHARIA909845263

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927988810 (JR); 927281635 (JR ARQUITETURA E URBANISMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906764840 (JR SISTEMAS), Processo 925842761 (JR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS), Processo 909539537 (JR SOLUTIONS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E DRIVES), Processo 920685803 (JR AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL), Processo 925120863 (JR ENGENHARIA, SERVIÇOS E TECNOLOGIA) e Processo 909845263 (JOTA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/04/2024.

   06/0206/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.