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INPIRPI 2.770NCL 42

A marca JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS (processo 928514021), depositado em 31/10/2022 por JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • JR SISTEMAS906764840

    JR SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.842)

  • JR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS925842761

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia…

  • JR SOLUTIONS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E DRIVES909539537
  • JR AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL920685803

    Deferimento da petição (RPI 2.784)

  • JR ENGENHARIA, SERVIÇOS E TECNOLOGIA925120863

    NCL 42 · JR - ENGENHARIA, SERVICOS E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Consultoria em tecnologia da informação;Criação e proje…

  • JOTA ENGENHARIA909845263
Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927988810 (JR); 927281635 (JR ARQUITETURA E URBANISMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906764840 (JR SISTEMAS), Processo 925842761 (JR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS), Processo 909539537 (JR SOLUTIONS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E DRIVES), Processo 920685803 (JR AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL), Processo 925120863 (JR ENGENHARIA, SERVIÇOS E TECNOLOGIA) e Processo 909845263 (JOTA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928514021?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928514021. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928514021
Marca
JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JOTA R CONSULTORIA & ASSESSORIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA — MG
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia metalúrgica;Projeto industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
31/10/2022
Procurador
SANDER MARTINS