A marca Joy Bank foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928067718

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

18/01/2025

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928067718 é depositado por CDMV SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA na classe NCL 35.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Joy Bank (processo 928067718), depositado em 20/09/2022 por CDMV SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de negócios de programas de reem…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Joy Bank, 4 anterioridades:

   • JOY907736785

     NCL 35 · UNIÃO PET PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais; Comércio (através de q…

   • joy926600273

     NCL 35 · JOY TELECOM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: Representação comercial;

   • Joy Company DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS907620191
   • JOY LIBERTY926095269

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Gestão de franquia;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921194374 (JOY CARD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907736785 (JOY), Processo 926600273 (joy), Processo 907620191 (Joy Company DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS) e Processo 926095269 (JOY LIBERTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/01/2025.

   19/1118/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.