A marca JOY SCOOTER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933118970

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 05/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933118970 é depositado por JOY SCOOTERS BRASIL LTDA. ME. na classe NCL 12.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOY SCOOTER (processo 933118970), depositado em 05/01/2024 por JOY SCOOTERS BRASIL LTDA. ME. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “triciclos elétricos, scooters elétricas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOY SCOOTER, 4 anterioridades:

   • JOY825942314
   • JOY GLOBAL840160275

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

   • BABY JOY920465773
   • JOY TECH907584799

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825942314 (JOY), Processo 840160275 (JOY GLOBAL), Processo 920465773 (BABY JOY) e Processo 907584799 (JOY TECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.