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INPIRPI 2.863NCL 40, 40

A marca JOYA RARA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de F M B COMÉRCIO DE ÓLEO E TRANSPORTE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOYA RARA (processo 929073932), depositado em 02/01/2023 por F M B COMÉRCIO DE ÓLEO E TRANSPORTE LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Processamento de óleo;Serviços de refino;Fabricação de óleos vegetais refinados (sob encomenda para terceiros), Fabricação de óleos vegetais em bruto a base de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOYA RARA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JÓIA RARA901382876
  • PRODUTOS JÓIA926787454

    NCL 40 · FABRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Beneficiamento de alimentos;Defumação de alimentos;

  • JOIA006733743
Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901382876 (JÓIA RARA), Processo 926787454 (PRODUTOS JÓIA) e Processo 006733743 (JOIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a retirada do item ?fabricação de produtos de origem vegetal?, considerado de caráter genérico e inclusão da ressalva (sob encomenda para terceiros) aos itens ?Fabricação de óleos vegetais refinados?, ?Fabricação de óleos vegetais em bruto a base de palma? e ?fabricação de óleos de palma, gorduras de palma? para melhor adequação à classe requerida.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOYA RARA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929073932?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929073932. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929073932
Marca
JOYA RARA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F M B COMÉRCIO DE ÓLEO E TRANSPORTE LTDA — PE
Classe
NCL 40, 40Processamento de óleo;Serviços de refino;Fabricação de óleos vegetais refinados (sob encomenda para terceiros), Fabricação de óleos vegetais em bruto a base de palma (sob encomenda para terceiros), Moagem e fabricação de óleos de palma, gorduras de palma (sob encomenda para terceiros).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Depósito
02/01/2023
Procurador
RECIFE MARCAS & PATENTES