A marca JOYA RARA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929073932

Classe

NCL 40, 40

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 02/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929073932 é depositado por F M B COMÉRCIO DE ÓLEO E TRANSPORTE LTDA na classe NCL 40.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOYA RARA (processo 929073932), depositado em 02/01/2023 por F M B COMÉRCIO DE ÓLEO E TRANSPORTE LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Processamento de óleo;Serviços de refino;Fabricação de óleos vegetais refinados (sob encomenda para terceiros), Fabricação de óleos vegetais em bruto a base de palma (sob encomenda para terceiros), Moagem e fabricação de óleos de palma, gorduras de palma (sob encomenda para terce…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JOYA RARA, 3 anterioridades:

   • JÓIA RARA901382876
   • PRODUTOS JÓIA926787454

     NCL 40 · FABRICA DE CONSERVAS ADCRIS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.787)

     Protege: Beneficiamento de alimentos;Defumação de alimentos;

   • JOIA006733743

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901382876 (JÓIA RARA), Processo 926787454 (PRODUTOS JÓIA) e Processo 006733743 (JOIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a retirada do item ?fabricação de produtos de origem vegetal?, considerado de caráter genérico e inclusão da ressalva (sob encomenda para terceiros) aos itens ?Fabricação de óleos vegetais refinados?, ?Fabricação de óleos vegetais em bruto a base de palma? e ?fabricação de óleos de palma, gorduras de palma? para melhor adequação à classe requerida.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.