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INPIRPI 2.811NCL 09

A marca JOYAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EVERWIN INTERNATIONAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JOYAS (processo 930561589), depositado em 25/05/2023 por EVERWIN INTERNATIONAL LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acopladores [processamento de dados];Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Caixa de som;Caixas para alto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JOYAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • À JÓIA NOBRE827742274
  • JÓIA DA SEGURANÇA926819062

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes…

Texto do despacho — RPI 2.811IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827742274 (À JÓIA NOBRE) e Processo 926819062 (JÓIA DA SEGURANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.811, de 19 de novembro de 2024, publicou 16.780 despachos em 16.729 processos de marca — 530 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.811 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JOYAS?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930561589?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930561589. Esta página reflete a RPI nº 2811, de 19/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930561589
Marca
JOYAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVERWIN INTERNATIONAL LTDA — SP
Classe
NCL 09Acopladores [processamento de dados];Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Caixa de som;Caixas para alto-falantes;Câmeras de vídeo;Computadores;Dispositivos elétricos para comutação;Dispositivos para processamento de dados;Drives de disquetes para computadores;Interfaces para computadores;Laptops;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Leitores de código de barras;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Monitores [periféricos de computador];Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Notebook [computadores];Periféricos de computador;Projetores de vídeo;Teclados de computador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.811
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
25/05/2023
Procurador
Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.