INPIRPI 2.849NCL 35
A marca JP. BILHARES foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de J.P. - BILHAR - MARCENARIA & LOCAÇÃO LTDA - ME.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.868
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP. BILHARES (processo 933294620), depositado em 24/01/2024 por J.P. - BILHAR - MARCENARIA & LOCAÇÃO LTDA - ME. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MESAS DE SINUCA, MESAS DE PEBOLIM, MESAS DE PING PONG, MESAS DE CARTEADOS,TACOS, GIZ, PORTA TACOS…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JP. BILHARES, o despacho aponta uma anterioridade:
- JP VARIEDADES907240895
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.868IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.
- MEC MOTO CONVENIÊNCIA928197719
- JAGUAR RASTREAMENTO E ACESSÓRIOS928509265
- UNIÃO ALIMENTOS928516016
- INSTADELIVERY928521753
- INSTADELIVERY928521982
- INSTADELIVERY928522237
- INSTADELIVERY928522431
- INSTADELIVERY928522792
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JP. BILHARES?
O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933294620?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933294620. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933294620
- Marca
- JP. BILHARES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- J.P. - BILHAR - MARCENARIA & LOCAÇÃO LTDA - ME. — SP
- Classe
- NCL 35DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE MESAS DE SINUCA, MESAS DE PEBOLIM, MESAS DE PING PONG, MESAS DE CARTEADOS,TACOS, GIZ, PORTA TACOS .;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.849
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2868)
- Depósito
- 24/01/2024
- Procurador
- Manoel Paixao do Nascimento