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INPIRPI 2.851NCL 29

A marca JP CONGELADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JP FRUTAS CONGELADAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP CONGELADOS (processo 933462115), depositado em 08/02/2024 por JP FRUTAS CONGELADAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Legumes e verduras processados…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JP CONGELADOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • JOTA PE811792200

    VINÍCOLA PERINI LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.867)

  • JOTA PE904663604

    NCL 32 · VINÍCOLA PERINI LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Bebidas não-alcoólicas; Extratos de fruta não alcoólicos; Fruta (Nécta…

  • J P815519702
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811792200 (JOTA PE), Processo 904663604 (JOTA PE) e Processo 815519702 (J P). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.865IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JP CONGELADOS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933462115?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933462115. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933462115
Marca
JP CONGELADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JP FRUTAS CONGELADAS LTDA — MG
Classe
NCL 29Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutas, legumes e verduras em conserva;Legumes e verduras processados ;Polpa de açaí;Polpa de açaí;Polpa de acerola;Polpa de acerola;Polpa de cajá;Polpa de caju;Polpa de caju;Polpa de cupuaçu;Polpa de cupuaçu;Polpa de goiaba;Polpa de graviola;Polpa de jabuticaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de maracujá;Polpas de frutas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
08/02/2024
Procurador
CUBE MULTICOMUNICACAO LTDA