tatupi

INPIRPI 2.898NCL 35

A marca JP Engenharia foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de JP ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930658795
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 02/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930658795 é depositado por JP ENGENHARIA LTDA na classe NCL 35.

  2. RPI 2.898

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP Engenharia (processo 930658795), depositado em 02/06/2023 por JP ENGENHARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa de Construção Civil; Administração de empresa com atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; Administração de empresa de incorporação de empreendimentos imobiliários; Administração de empresa de construção de edifícios, rodovias e ferrovi…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JP Engenharia, 3 anterioridades:

    • JP Recrutamento e Mentoria926565869

      NCL 35 · registro concedido (RPI 2.808)

      Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessori…

    • JP JETPLAN823291243

      NCL 42 · JETPLAN ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

      Protege: AGRIMENSURA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA, DESENHO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ESTUDOS PARA PROJETOS…

    • JP ODONTO917016645
    Texto do despacho — RPI 2.898IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926565869 (JP Recrutamento e Mentoria), Processo 823291243 (JP JETPLAN) e Processo 917016645 (JP ODONTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    10dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.898, de 21 de julho de 2026, publicou 39.311 despachos em 39.104 processos de marca — 2.596 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.898 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JP Engenharia?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 19/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930658795?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930658795. Esta página reflete a RPI nº 2898, de 21/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930658795
Marca
JP Engenharia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JP ENGENHARIA LTDA — AL
Classe
NCL 35Administração de empresa de Construção Civil; Administração de empresa com atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes; Administração de empresa de incorporação de empreendimentos imobiliários; Administração de empresa de construção de edifícios, rodovias e ferrovias, construção de obras de arte especiais; Administração de empresa que realiza obras de urbanização; Administração de empresa que realiza construção de barragens e represas para geração de energia elétrica, construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; Administração de empresa que realiza demolição de edifícios e outras estruturas, preparação de canteiro e limpeza de terreno, instalação e manutenção elétrica, instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, perfurações e sondagens;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.898
Depósito
02/06/2023
Procurador
não constituído