A marca JS FILTROS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929815025

Classe

NCL 07

Última movimentação

26/05/2026 · RPI 2.890

A história do processo

1. 20/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929815025 é depositado por MACIEL COMERCIO DE FILTROS LTDA na classe NCL 07.

2. 06/08/2024RPI 2.796

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JS FILTROS (processo 929815025), depositado em 20/03/2023 por MACIEL COMERCIO DE FILTROS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JS FILTROS, 5 anterioridades:

   • REDE JS PEÇAS921084331
   • JS PEÇAS911457313

     NCL 07 · JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/A · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Acionadores de partida para motores e máquinas; Acoplamentos de eixos [máquinas]; Acoplamentos, exceto os util…

   • JS PEÇAS918059950
   • JS PEÇAS EXPRESS918059984
   • REDE JS PEÇAS921084498

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Nulidade administrativa n. 850240268930 referente ao registro 911457569 (JS PEÇAS EXPRESS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921084331 (REDE JS PEÇAS), Processo 911457313 (JS PEÇAS), Processo 918059950 (JS PEÇAS), Processo 918059984 (JS PEÇAS EXPRESS) e Processo 921084498 (REDE JS PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/11/2024RPI 2.810

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 26/05/2026RPI 2.890

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   26/05/2026RPI 2.890

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.