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INPIRPI 2.881NCL 42

A marca JS Minerais foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JS MINERAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JS Minerais (processo 935841121), depositado em 16/08/2024 por JS MINERAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aerofotogrametria;Aluguel de software de computador;Análise para exploração de jazida;Análises químicas;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JS Minerais, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JS SONDAGENS ENG. GEOTÉCNICA E AMBIENTAL928026272

    NCL 42 · JS SONDAGENS ENGENHARIA GEOTECNICA E AMBIENTAL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Engenharia;Geografia [estudo e pesquisa];Medição e…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933400349. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928026272 (JS SONDAGENS ENG. GEOTÉCNICA E AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JS Minerais?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935841121?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935841121. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935841121
Marca
JS Minerais
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JS MINERAIS LTDA — PA
Classe
NCL 42Aerofotogrametria;Aluguel de software de computador;Análise para exploração de jazida;Análises químicas;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Desenho de modelos simulados por computador;Desenho de protótipos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Ensaios técnicos para controle de qualidade de produtos;Ensaios técnicos para controle de qualidade de serviços;Fotogrametria [fotocartografia];Geologia [estudo e pesquisa];Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Medição e verificação de emissões de dióxido de carbono e outros gases estufas;Perfuração para testes geológicos;Pesquisa científica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa na área de escavação;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas geológicas;Prospecções geológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de exploração no domínio das indústrias de petróleo, gás e mineração;Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
16/08/2024
Procurador
não constituído