A marca JUICY by Nina Makeup foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937072206

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 19/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937072206 é depositado por GRACIOSA COSMETICOS LTDA na classe NCL 03.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JUICY by Nina Makeup (processo 937072206), depositado em 19/11/2024 por GRACIOSA COSMETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Maquiagem para o rosto;Produtos de perfumaria;Produtos para maquiagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JUICY by Nina Makeup, 3 anterioridades:

   • JUICY COUTURE903476886

     NCL 03 · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: Essenciais (Óleos -);Limpeza (Leite de -) para toalete;Óleos para perfumes e essências;Pó para maquiagem;Banho…

   • JUICY TUBE826070450
   • JUICY SHAKER908717989

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903476886 (JUICY COUTURE), Processo 826070450 (JUICY TUBE) e Processo 908717989 (JUICY SHAKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.