A marca JULIANA PÃES E DOCES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929768302

Classe

NCL 43

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929768302 é depositado por PAULO ROBERTO HUBNER & CIA LTDA na classe NCL 43.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JULIANA PÃES E DOCES (processo 929768302), depositado em 15/03/2023 por PAULO ROBERTO HUBNER & CIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JULIANA PÃES E DOCES, 4 anterioridades:

   • Juliana Conte Chocolatier927419882

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de…

   • Biscoitier BISCOITOS GOURMET por Juliana Pivetta923796703

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.700)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;

   • PASTEL DA JULIANA925521000

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;

   • CHEF JULIANA ABBUD927319624

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Decoração de bolos;Serviço de bufê;Serviços de restaurantes de autosserviço;fornecimento de cestas de café da…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927419882 (Juliana Conte Chocolatier), Processo 923796703 (Biscoitier BISCOITOS GOURMET por Juliana Pivetta), Processo 925521000 (PASTEL DA JULIANA) e Processo 927319624 (CHEF JULIANA ABBUD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.