A marca JUNIOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933427379

Classe

NCL 21

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 05/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933427379 é depositado por JACK PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI na classe NCL 21.

2. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JUNIOR (processo 933427379), depositado em 05/02/2024 por JACK PROMOÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canecas;Utensílios de uso doméstico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JUNIOR, 3 anterioridades:

   • JUNIOR907260080

     NCL 16 · Kerry do Brasil Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Guardanapos de papel;

   • JUNIOR907260160

     NCL 21 · Kerry do Brasil Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Palitos de dentes;

   • JUNIOR ALIMENTOS906077168

     NCL 21 · Kerry do Brasil Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: Palitos de dentes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907260080 (JUNIOR), Processo 907260160 (JUNIOR) e Processo 906077168 (JUNIOR ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/01/2026RPI 2.871

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra