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INPIRPI 2.855NCL 41

A marca JÚPITER FILMES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JUPITER PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JÚPITER FILMES (processo 933872305), depositado em 15/03/2024 por JUPITER PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Edição de videoteipe;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, n…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JÚPITER FILMES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • JÚPITER - CONTEÚDO EM MOVIMENTO923221719
  • JÚPITER CONTEÚDO EM MOVIMENTO926761420

    NCL 41 · JÚPITER 2021 COMUNICAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não]; assessoria, consultoria e info…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923221719 (JÚPITER - CONTEÚDO EM MOVIMENTO) e Processo 926761420 (JÚPITER CONTEÚDO EM MOVIMENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "Produção de filmes para publicidade;", tendo em vista que os serviços com fins publicitários são assinalados pela NCL 35. Excluído a expressão "similares", por ser genérica para fins de classificação. Realizado o adendo "[de idiomas]", para melhor adequação da especificação à classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JÚPITER FILMES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933872305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933872305. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933872305
Marca
JÚPITER FILMES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JUPITER PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA — DF
Classe
NCL 41Edição de videoteipe;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fotografia;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Interpretação de idiomas;Interpretação de linguagem de sinais;Microfilmagem;Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de televisão;Projeções de filmes cinematográficos;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação de livros;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços culturais, pedagógicos ou de divertimento providos por galerias de arte;Serviços de aluguel de projetores e acessórios cinematográficos;Sonorização;Sonorização de eventos para empresas e similares;Tradução; Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão; Edição de livros; Edição de revistas; Atividades de produção de fotografias; Filmagem de festas e eventos; Serviços de tradução, interpretação [de idiomas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
15/03/2024
Procurador
PROMARC GESTÃO DE PROCESSO MARCARIO LTDA