A marca JusDocs foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926979701

Classe

NCL 42

Última movimentação

13/05/2025 · RPI 2.836

A história do processo

1. 14/06/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926979701 é depositado por OLIVEIRA, STOEVER E GEORGI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. na classe NCL 42.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JusDocs (processo 926979701), depositado em 14/06/2022 por OLIVEIRA, STOEVER E GEORGI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de bancos de dados/petições; plataforma on-line aplicada a serviços jurídicos; Fornecimento de mecanismos de buscas através de software; preenchimento e armazenamento eletrônico de dados e inteligência artificial aplicada ao direito; Armazenamento eletrônico de dados; Co…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JusDocs, uma anterioridade:

   • JUSDOCS926221272

     NCL 42, 42 · OLIVEIRA, STOEVER E GEORGI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.790)

     Protege: Licenciamento de software;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926221272 (JUSDOCS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   13/05/2025RPI 2.836

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.