INPIRPI 2.777NCL 42
A marca JusDocs foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de OLIVEIRA, STOEVER E GEORGI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.836
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JusDocs (processo 926979701), depositado em 14/06/2022 por OLIVEIRA, STOEVER E GEORGI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software de bancos de dados/petições; plataforma on-line aplicada a serviços jurídicos; Fornecimento de mecanismos de buscas através de software; preenchimento…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JusDocs, o despacho aponta uma anterioridade:
- JUSDOCS926221272
NCL 42, 42 · OLIVEIRA, STOEVER E GEORGI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.790)
Protege: Licenciamento de software;
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.785IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.834IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.836IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.
- ELETRA ENERGY SOLUTIONS913454028
- TERRA BRANCA919183808
- Telfar924628235
- Bit Bank924671793
- RAZOR COMPUTADORES925291650
- Safira Solar925561606
- A DONA GIRAFA926398334
- BBA BRAZILIAN BEER AWARDS926422065
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JusDocs?
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 926979701?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926979701. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 926979701
- Marca
- JusDocs
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- OLIVEIRA, STOEVER E GEORGI SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA. — RS
- Classe
- NCL 42Software de bancos de dados/petições; plataforma on-line aplicada a serviços jurídicos; Fornecimento de mecanismos de buscas através de software; preenchimento e armazenamento eletrônico de dados e inteligência artificial aplicada ao direito; Armazenamento eletrônico de dados; Computação em nuvem; Desenvolvimento de plataformas de computador; Plataforma computacional como serviço; Software como serviço; Serviços de desenvolvimento de banco de dados.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.777
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2836)
- Depósito
- 14/06/2022
- Procurador
- Felipe Pierozan