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INPIRPI 2.842NCL 12

A marca JVL SERVIÇOS MECÂNICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JVL SERVICOS MECANICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JVL SERVIÇOS MECÂNICOS (processo 932723578), depositado em 24/11/2023 por JVL SERVICOS MECANICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para suspensão de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Breque [freio]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JVL SERVIÇOS MECÂNICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • JVL ALAVANCAS926859706

    NCL 12 · J.V.L ALAVANCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Haste Cilindro para veículos; Manopla de cambio para veículos; Guarda Pó de Alavanca para veículos; Arrastador…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926859706 (JVL ALAVANCAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JVL SERVIÇOS MECÂNICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932723578?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932723578. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932723578
Marca
JVL SERVIÇOS MECÂNICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JVL SERVICOS MECANICOS LTDA — MT
Classe
NCL 12Alavanca de câmbio [peça de veículo terrestre];Amortecedores para suspensão de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Buzinas para veículos;Circuitos hidráulicos para veículos;Clipes de mangueira [partes de veículos];Correia de transmissão para veículo;Discos de freio para veículos;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Embreagens para veículos terrestres;Filtro de óleo e combustível para veículo;Freios para veículos;Luzes direcionais para veículos;Mecanismos de propulsão para veículos terrestres;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Motores para veículos terrestres;Pastilhas de freio para veículos;Rodas de veículo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Depósito
24/11/2023
Procurador
Celso Lopes Santana Junior