A marca KANTO DE MINAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930683455

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

19/09/2026

A história do processo

1. 05/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930683455 é depositado por KANTO DE MINAS LTDA na classe NCL 30.

2. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KANTO DE MINAS (processo 930683455), depositado em 05/06/2023 por KANTO DE MINAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2898 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condimentos;Empada;Empadas;Especiarias;Farinhas*;Massas alimentares;Pão de queijo;Pão de queijo;Pastéis de forno;Temperos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KANTO DE MINAS, 5 anterioridades:

   • Canto de Minas907294839

     NCL 35 · Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês; Comércio (através de qualquer meio) de gelo; Comé…

   • LATICINIO CANTO DE MINAS817688927

     Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   • Canto de Minas907294405

     NCL 29 · Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Albuminoso (Leite -); Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Iogurte; Iogurte; Koumys [bebida láctea]; Koum…

   • Canto de Minas907294650

     NCL 30 · Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.865)

     Protege: Bebidas à base de cacau; Bebidas à base de chocolate; Cacau (Bebidas à base de -); Cacau (Bebidas de -) com le…

   • LATICINIO CANTO DE MINAS817688935

     Laticínio Canto de Minas Ltda · Deferimento da petição (RPI 2.843)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907294839 (Canto de Minas), Processo 817688927 (LATICINIO CANTO DE MINAS), Processo 907294405 (Canto de Minas), Processo 907294650 (Canto de Minas) e Processo 817688935 (LATICINIO CANTO DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   10dias restantes

   21/0719/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.