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INPIRPI 2.851NCL 25

A marca KARAMELLO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KARAMELLO COMERCIO DO VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KARAMELLO (processo 933341474), depositado em 29/01/2024 por KARAMELLO COMERCIO DO VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas desportivas;Camiseta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KARAMELLO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • caramelo wellness928000630

    NCL 25 · CARA MELO WELLNESS LTDA ME · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.853)

    Protege: 1 - Meias de compressão para uso de esporte, com tecido antibacteriano e proteção UV50+. 2 - Camiseta para uso…

  • Caramelo Kids Moda Infantil927247160

    NCL 25 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.782)

    Protege: Bermudas;Body [roupa íntima];Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Jardineiras [vestuário]…

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 928000630 (caramelo wellness). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927247160 (Caramelo Kids Moda Infantil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KARAMELLO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/10/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933341474?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933341474. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933341474
Marca
KARAMELLO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KARAMELLO COMERCIO DO VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI — RN
Classe
NCL 25Baby-doll;Bandanas;Bermudas;Biquíni;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas desportivas;Camisetas;Camisola;Canga;Ceroula;Cintas liga;Cintos [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Jérseis [vestuário];Lingerie;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de praia;Roupões de banho;Saias;Sandálias;Sandálias de banho;Sapatos de praia;Sapatos*;Suéteres;Sungas;Sutiãs;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Depósito
29/01/2024
Procurador
LUIZ RODRIGUES SILVA