A marca Karamello Açaí e Sorvetes foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938125389

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938125389 é depositado por KARAMELLO SORVETES E ACAI LTDA na classe NCL 30.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Karamello Açaí e Sorvetes (processo 938125389), depositado em 21/02/2025 por KARAMELLO SORVETES E ACAI LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Agentes para engrossar sorvetes;Casquinha para sorvete;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Creme de papaia [sobremesa à base de creme de mamão papaia e sorvet…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Karamello Açaí e Sorvetes, 2 anterioridades:

   • CARAMELLO SORVETES E PICOLÉS931366550

     NCL 30 · A A DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.829)

     Protege: Iogurte congelado; Sorvete; Frozen [iogurte congelado]; Sorvetes; Gelados comestíveis; Iogurte gelado desde qu…

   • CARAMELLO SORVETES E PICOLÉS903795825

     NCL 30 · A A DE LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: Iogurte congelado;Sorvete;Frozens [iogurte congelado];Sorvetes;Gelados comestíveis;Iogurte gelado;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931366550 (CARAMELLO SORVETES E PICOLÉS) e Processo 903795825 (CARAMELLO SORVETES E PICOLÉS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.