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INPIRPI 2.777NCL 40

A marca KASA DECOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MONICA CRISTINA SAMICO ROCHA FERNANDES 03322762440 ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KASA DECOR (processo 928825574), depositado em 02/12/2022 por MONICA CRISTINA SAMICO ROCHA FERNANDES 03322762440 ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação personalizada de utilidades domesticas a saber: cama, mesa e banho, eletrônicos, potes, potes de vidros, copos, jarras, almofadas, capas personalizad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KASA DECOR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CASA DA COR814545521

    CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • CASA DA COR814545505

    CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814545521 (CASA DA COR) e Processo 814545505 (CASA DA COR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KASA DECOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928825574?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928825574. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928825574
Marca
KASA DECOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONICA CRISTINA SAMICO ROCHA FERNANDES 03322762440 ME — PE
Classe
NCL 40Fabricação personalizada de utilidades domesticas a saber: cama, mesa e banho, eletrônicos, potes, potes de vidros, copos, jarras, almofadas, capas personalizadas, crochê, tapetes, artigo para decoração, velas, sabonetes, talheres, porta esponja, porcelanas e xícaras desde que incluídos nesta classe;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
02/12/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.