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INPIRPI 2.781NCL 25

A marca KAZO BASICS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANKZ CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em abr/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KAZO BASICS (processo 929006305), depositado em 21/12/2022 por ANKZ CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Camisetas;Malhas [vestuário];Vestuário confeccionado;fabricação de camisetas; camisetas femininas básicas; camisetas masculinas básicas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KAZO BASICS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • KAZZUL920567851
  • CASO927960877

    NCL 25 · NIVAN CALÇADOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.764)

    Protege: Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Bonés;Botas *;Botas de cano cur…

  • KAZZU AZZEE925133175

    NCL 25 · S&S CALCADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Calçados *;Camisas;Camisetas;Roupa íntima;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de banho;Ro…

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920567851 (KAZZUL), Processo 927960877 (CASO) e Processo 925133175 (KAZZU AZZEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KAZO BASICS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/06/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929006305?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929006305. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929006305
Marca
KAZO BASICS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANKZ CONFECÇÕES LTDA — PR
Classe
NCL 25Camisetas;Malhas [vestuário];Vestuário confeccionado;fabricação de camisetas; camisetas femininas básicas; camisetas masculinas básicas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2831)
Depósito
21/12/2022
Procurador
Fabiana Rosado da Silva