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INPIRPI 2.894NCL 16

A marca Kellynha criando arte foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de 53.345.412 KELLY VIVIANE DA SILVA ELPIDIO - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Kellynha criando arte (processo 936802847), depositado em 28/10/2024 por 53.345.412 KELLY VIVIANE DA SILVA ELPIDIO - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Kellynha criando arte, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KELLYNHA931708923

    NCL 16 · GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Agenda;Blocos para desenho;Caderneta de nota;Caderno escolar;Calendários;Caneta relógio [caneta multifuncional…

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931708923 (KELLYNHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Kellynha criando arte?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936802847?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936802847. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936802847
Marca
Kellynha criando arte
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
53.345.412 KELLY VIVIANE DA SILVA ELPIDIO - ME — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Bandeiras [de papel];Bandeirolas de papel;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Caixas de papel ou papelão;Capa de papel para disco;Capas [papelaria];Carta geográfica;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartão postal sonoro;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartões perfurados para teares de jacquard;Cartolina;Cartuchos de papel, de forma cônica;Clipes de papel;Clipes para papel;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Cortina de papel;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Fichas [papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Filtro de papel;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Grampos para papel;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lenços de papel;Letreiros de papel ou cartão;Livro cartonado;Materiais filtrantes feitos de papel;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de arroz*;Papel de carta;Papel de seda;Papel descartável para assento sanitário;Papel dobrável para origami;Papel encerado;Papel estêncil;Papel higiênico;Papel luminoso;Papel machê;Papel manteiga;Papel marmorizado;Papel para cobrir bandejas odontológicas;Papel para cobrir vasos de flores;Papel para cópias [papelaria];Papel para decalque;Papel para eletrocardiógrafos;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel para gráfica;Papel para máquinas registradoras;Papel para mesas de exames clínicos;Papel para radiogramas;Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papel toalha;Papel vegetal;Papel-pergaminho;Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
28/10/2024
Procurador
SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL